Por votação unanime, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo de número 16/2021 que cria uma “clínica veterinária municipal”, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, destinada a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte, onde serão realizados procedimentos de exames, castrações, vacinações, partos e outros atendimentos clínicos.
O projeto aprovado na sessão desta sexta-feira 11, ainda deve passar pela aprovação do Poder Executivo, para tornar-se lei.
As despesas para aplicação dessa iniciativa correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Para ter direito a esse atendimento na clínica, o proprietário do animal deverá comprovar residência em Eunápolis e realizar o cadastro do animal identificando-o por meio de chip. Havendo dotação orçamentária, a Secretaria de Meio Ambiente, segundo o Projeto de Lei, deverá adquirir e implantar o sistema de identificação de animais.
Segundo o vereador Jorge Maécio autor do PL, a saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal. “Estamos preocupados com a saúde pública da nossa cidade porque esse projeto objetiva atender os animais de famílias de baixa renda, tendo em vista que boa parte da população não possui condições financeiras para arcar com os custos de diversos serviços prestados pelas clínicas veterinárias existentes em Eunápolis e acabam criando esses animais sem os devidos cuidados”, explicou.
