A Câmara Municipal de Eunápolis teve suas contas referentes ao ano de 2022 aprovadas pelos conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão, divulgada durante uma sessão recente do TCM, reflete o desempenho financeiro do órgão legislativo no referido ano.
No exercício de 2022, a Câmara de Eunápolis recebeu R$11.364.693,36 a título de duodécimo e realizou despesas no valor de R$11.064.552,89, respeitando o limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição.
As despesas com pessoal totalizaram R$9.092.790,37, correspondendo a 2,20% da Receita Corrente Líquida de R$413.577.103,19, o que está abaixo do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão do TCM-BA representa um importante reconhecimento da eficiência e integridade na gestão dos recursos municipais pela Câmara Municipal de Eunápolis, sob a liderança de Jorge Maécio (Avante). Essa aprovação reitera o compromisso do órgão com a legalidade, eficiência e transparência no uso dos fundos públicos para o benefício da comunidade.
Jorge Maécio, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora e os servidores, destacou que essa conquista é resultado do comprometimento contínuo com a governança pública, transparência e gestão responsável.
Para mais detalhes sobre as decisões do TCM-BA e outras aprovações de contas, é possível acessar o site oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para informações adicionais.
(Fonte: Informações divulgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em 23 de agosto de 2024)