A Câmara Municipal de Jucuruçu, aprovou nesta quinta-feira 13, três importantes projetos de lei que visam fortalecer a estrutura administrativa e educacional do município. As propostas foram sancionadas pelo prefeito Arivaldo de Almeida, conhecido como Lili (PSDB), e têm como objetivo melhorar o atendimento à população e valorizar os profissionais da educação. A presidente da Câmara, Maria Nilza Loyola (PP), ressaltou a relevância dessas medidas para o desenvolvimento local.
Um dos projetos cria os cargos de psicólogo e assistente social, que integrarão o Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público do Município, conforme a Lei n° 243 de 15 de outubro de 2008. Esses profissionais farão parte de equipes multiprofissionais nas escolas públicas de educação básica, visando atender às necessidades e prioridades definidas pela política de educação local. O psicólogo terá uma vaga, a ser preenchida por meio de concurso público, com exigência de formação superior em psicologia e habilitação perante o Conselho competente.
Outro projeto aprovado estabelece o novo piso salarial do magistério público da educação básica em Jucuruçu. A partir de agora, os profissionais que cumprem a jornada integral de 40 horas semanais receberão um salário de R$ 4.867,77, enquanto aqueles que trabalham 20 horas semanais terão um piso de R$ 2.433,88. A proposta também garante a aplicação das progressões já previstas no Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público Municipal.
Além disso, foi aprovada a criação da Secretaria de Governo, que terá a função de coordenar as políticas públicas e promover a integração entre as diversas secretarias municipais. Essa nova estrutura busca otimizar a gestão pública e facilitar a comunicação entre os diferentes setores da administração, contribuindo para um atendimento mais eficiente à população.
A atualização dos vencimentos públicos efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas foi fixada em 4,77%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o período de janeiro a dezembro de 2024.
De acordo com Maria Nilza Loyola, essas iniciativas representam um avanço para Jucuruçu, proporcionando melhores condições de trabalho e apoio psicológico aos educadores, além de valorizar a carreira docente e modernizar a gestão pública no município.