A Câmara de Vereadores de Nova Viçosa aprovou, na última sexta-feira 31, após intensa discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 02, de 14 de agosto de 2018, que autoriza o prefeito Manoel Costa Almeida a adequar, de forma escalonada, o salário dos profissionais do magistério ao piso nacional da categoria.
O PLC atende à Portaria 1.595 do Ministério da Educação (MEC), de dezembro de 2017, que preconiza 6,81% de reajuste. Com inflação de 2,8% para o período, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.
Em 2017 seguindo os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, o prefeito Manoel Costa Almeida, o Manoelzinho (DEM), concedeu reajuste de 8,64% aos profissionais da educação, superior ao índice adotado pelo Governo Federal que foi de 7,64%.
O mês de janeiro de cada ano é a referência para o reajuste, no entanto, o setor de finanças da prefeitura apontava ausência de recursos para a adequação imediata em 2018. Em reunião no último mês de julho foi firmado um acordo entre o prefeito e representantes da APLB Sindicato, de repasse total do reajuste, fracionado em duas parcelas e retroagindo ao dia 1º de julho.