A Câmara Federal aprovou na noite desta segunda-feira 27, a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 9263/2017), um projeto de autoria dos deputados petistas Valmir Assunção (BA), Patrus Ananias (MG) e outros cinco parlamentares. O texto estabelece direitos e benefícios para jovens de 15 a 29 anos envolvidos na agricultura familiar, buscando estimular a permanência da juventude no meio rural.
Segundo Valmir Assunção, o projeto aborda questões essenciais, como acesso à terra, educação no campo e apoio à cooperação. O projeto também prevê que jovens agricultores integrem grupos prioritários em programas importantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, inclui iniciativas que incentivam atividades econômicas relacionadas à cultura e ao turismo.
A proposta estabelece a execução de um plano nacional por meio de convênios com entes públicos e organizações da sociedade civil. O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar serão utilizados para identificar o público-alvo. O projeto também prevê a criação de linhas de crédito com condições diferenciadas, abordando o acesso ao crédito, um tema amplamente discutido com a juventude dos movimentos sociais. O PL 9263/2017 agora segue para tramitação no Senado Federal.
