O cancelamento da licitação para a contratação de serviços de transporte escolar em Itamaraju está gerando preocupação entre pais e responsáveis por alunos da rede pública municipal, uma vez que o ano letivo já começou. O Pregão Eletrônico nº 012/2025 foi suspenso após o prefeito Jorge Almeida (PSDB), informar que a empresa vencedora, Magnata Transportes LTDA, foi desclassificada devido à apresentação incompleta dos documentos necessários para o registro e licenciamento dos veículos, exigidos no edital.
Conforme edital, a regularidade documental é um requisito fundamental para a habilitação no certame, conforme estipulado no artigo 63 da Lei nº 14.133/2021. A ausência de qualquer documento exigido no edital resulta em desclassificação e pode acarretar sanções administrativas. Segundo informou a gestão, no caso da Magnata Transportes LTDA, a falta de documentação adequada teria impedido a formalização do contrato, levando à sua desclassificação e à autorização de um processo administrativo disciplinar para possíveis sanções.
Outra alegação feita pela gestão municipal para o cancelamento do contrato é que o aumento no número de matrículas de alunos na rede pública municipal impactou a logística do transporte escolar. A expectativa é que a prefeitura apresente um novo planejamento que atenda à demanda crescente por transporte escolar e assegure a continuidade do serviço sem comprometer a educação dos alunos.
A situação tem provocado debates nas redes sociais onde cidadãos exigem maior transparência nas decisões da administração municipal e questionam a adequação dos custos propostos em relação à qualidade do serviço.