Após minuciosa consulta nos portais da Justiça Federal, a APLB/Sindicato apurou que o Município de Caravelas, já recebeu, desde o dia 28/02, o valor de R$ 21.705.687,99 (vinte e um milhões, setecentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), relativos aos precatórios do FUNDEF.
Para José Miroveo, coordenador da APLB de Caravelas, “a chegada desse valor é motivo de celebração para a comunidade educacional, mas também suscita uma série de questões que demandam esclarecimentos por parte da administração municipal.”
A APLB Sindicato destaca a importância de obter informações claras e transparentes por parte da gestão municipal, principalmente no que diz respeito à destinação dos recursos. Dentre as questões levantadas estão:
- O valor total devido ao município de Caravelas proveniente do Precatório do FUNDEF;
- Possíveis negociações junto ao Conselho de Justiça Federal e suas implicações financeiras;
- A forma como o valor recebido será repassado, se de forma integral ou parcelada;
- O cronograma e os métodos para o repasse dos 60% destinados aos educadores, conforme Lei Federal 14.325 de 12 de abril de 2022;
- A existência de um Plano de Aplicação para os 40% restantes, incluindo a criação de uma Comissão para elaborar e encaminhar esse plano à Câmara Municipal de Vereadores;
- A destinação dos 40% restantes para o pessoal de apoio, conforme acordo firmado em ata datada de 03 de outubro de 2019.
A APLB Sindicato reforça a necessidade de uma reunião com a gestão municipal para discutir essas questões e garantir a aplicação transparente dos recursos vinculados à educação. O compromisso da entidade é com a valorização dos profissionais da educação e a busca por uma educação pública de qualidade.
