Após o encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, que contou com a presença do então presidente Michel Temer, para avaliar as medidas adotadas pelo atual governo em atendimento à pauta municipalista, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) aproveitou a oportunidade para cobrar mais uma vez as mudanças no pacto federativo. Para o parlamentar, é indispensável e urgente redefinir, no conjunto da Federação, quem faz o quê, e com que fonte de recursos.
“A Constituição de 1988 atribuiu aos municípios uma série de funções de maior importância, que afetam a vida dos cidadãos, como a prestação de serviços de saúde e educação, por natureza complexos e caros, para serem financiados pela pequena capacidade de arrecadação municipal. Precisamos urgente enfrentar o desafio de rever o pacto federativo, de modo a assegurar uma distribuição mais justa do conjunto da riqueza gerada em nosso país”, justificou o parlamentar.
Hoje, do total arrecadado, a União fica com cerca de 67%, os Estados com 26% e os municípios, após as transferências constitucionais, como a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ficam somente com 19%. “É muito pouco para que se consiga fazer políticas públicas voltadas ao interesse do cidadão! Precisamos manter o diálogo entre municípios e Governo Federal. Provável que no próximo evento encontraremos o presidente eleito Jair Bolsonaro. Torcemos para que essa seja a oportunidade dele reforçar o seu compromisso com a revisão do pacto federativo”, disse Carletto.
