Durante sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, o parlamentar baiano Ronaldo Carletto criticou as políticas públicas adotadas pelos últimos governos para o setor da cacauicultura. Um dos exemplos citados pelo parlamentar é o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana que, segundo ele, obrigou o cacauicultor a adotar “um pacote tecnológico ineficaz” para ter acesso aos recursos financeiros e, acabou por não recuperar a lavoura, deixando o produtor endividado. Por isso, o deputado defende a anistia das dívidas dos produtores contraídas nos programas.
” O produtor, acreditando estar tecnicamente amparado, seguiu as orientações que lhe foram impostas. Nesse contexto, beira o absurdo a pretensão de atribuir aos produtores, que foram vítimas, a responsabilidade pelo prejuízo”, argumentou o deputado, que cobrou medidas do Governo Federal em favor da economia do cacau, que é muito importante para o país e necessita de fomento para superar a atual crise.
O deputado Ronaldo Carletto afirmou ainda que a situação tem criado inúmeras demandas judiciais e que, embora o Judiciário baiano tenha sido sensível à situação e anulado as dívidas, os produtores tem sido prejudicados com a demora no andamento dos processos, ficando sem renda e tendo as suas propriedades hipotecadas. Sendo assim, o parlamentar defende a anistia geral e irrestrita das dívidas contraídas pelos produtores junto aos programas, assim como a substituição desses por outros programas eficazes.
“A resposta de um governo que efetivamente representa o povo que o elegeu precisa ser mais proativa. O cancelamento dessa dívida injusta não deve necessitar de intervenção judicial”, concluiu o parlamentar.