A atual situação de desprestígio do Conselho da República, órgão superior de consulta do Chefe de Estado, previsto na Constituição Federal, no art. 89, preocupou o deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que encaminhou uma Indicação à Casa Civil sugerindo à Equipe de Transição do novo governo que institua efetivamente o Conselho, vez que o órgão possui relevantes funções, como se pronunciar sobre a intervenção federal, o estado de defesa e de sítio, além da estabilidade das instituições democráticas.
“O Conselho não vem sendo utilizado pelos Chefes do Estado brasileiro no cumprimento de suas funções previstas na Carta Política de 1988. Recentemente, por exemplo, o presidente Michel Temer não ouviu previamente os Conselhos da República e da Defesa Nacional antes de decretar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Peço que, ao assumir, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, convoque esse Conselho para as situações descritas no art. 89 da Carta Magna”, solicitou o parlamentar.
Participam desse Conselho, como membros natos, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria, tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado Federal, e o ministro da Justiça. Além de seis cidadãos brasileiros, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
O deputado também solicitou o cumprimento da norma que, no prazo legal, nomeie os cidadãos que irão compor o Conselho, prevista na Lei Ordinária Federal n.º 8.041, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do órgão e determina que até 15 dias antes do término do mandato dos Conselheiros, nomeados pelo Presidente e pelas Casas do Congresso Nacional, a Presidência e cada uma das Casas publiquem os nomes dos cidadãos a serem nomeados e os eleitos para o Conselho da República.
