Ao fim do governo Michel Temer, o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, foi editado e passou a determinar a redução gradual de 20% ao ano nos descontos tarifários concedidos aos consumidores rurais e às empresas de saneamento. Insatisfeito com a situação, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) encaminhou uma Indicação ao Poder Executivo, destinada ao atual presidente Jair Bolsonaro, sugerindo a revogação do decreto.
A sistemática de desconto, aplicada já há vários anos, não resultava em prejuízo para as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, devido ao pagamento de um inexpressivo acréscimo no valor das tarifas pelas demais classes de consumidores, o que tornava viável a concessão dos descontos.
Para Carletto, “a redução dos subsídios ocasionará o aumento das faturas de energia elétrica, especialmente para os agricultores, prejudicando a expansão das atividades agrícolas e também de distribuição de água e saneamento em todo o país. Em outras palavras, as empresas públicas e cooperativas não terão recursos para atender todas as demandas, sobretudo no interior”.