O juiz Rodrigo Alves Rodrigues, da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, julgou o mérito da ação penal pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra o vereador Francisco Carlos Barbosa Silva, o “Chico do Hotel” (Republicanos).
O magistrado condenou o vereador à perda de mandato e suspensão dos direitos políticos.
Chico é acusado de falsificação de documentos enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), com a finalidade de evitar a rejeição de suas contas durante o período que exerceu o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Itamaraju (2015/2016).
A decisão foi proferida em primeira instância pelo juiz Rodrigo Alves Rodrigues, da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, que julgou o mérito da ação penal pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia e publicada no Diário Oficial da Justiça no último sábado 15.
Mesmo com a condenação, o vereador só pode ter consumada a decisão após o trânsito em julgado, isto é, após julgamento na última instância, caso a justiça mantenha parecer pela condenação.
