Uma ação de fiscalização em uma peixaria resultou na apreensão de cerca de 24 Kg de camarão que estavam sendo comercializados ilegalmente.
O fragrante ocorreu neste domingo 15, no município de Santa Cruz Cabrália.
O camarão apreendido estava em período de defeso, o que torna a sua pesca e venda ilegais. O proprietário da peixaria foi flagrado sem as devidas declarações de estoque do produto, o que agravou a situação.
De acordo com agentes da CIPPA/Porto Seguro, o comerciante teve o produto apreendido com base no Artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais 9605/98 e teve em seu desfavor um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infringir o ART.35, incisos III, IV e VI do Decreto Federal 6514/2008. A documentação da operação foi encaminhada ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis.
