O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira 13, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistração rejeitadas nos últimos oito anos.
Nesta lista constam vários nomes de políticos da região que tiveram contas rejeitadas nos últimos 8 anos. Da região do extremo sul, o destaque fica por conta da prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, o ex-prefeito de Itamaraju Manoel Pedro Rodrigues mais conhecido como Pedro da Campineira, Mayra Brito prefeita de Prado e o ex-prefeito de Teixeira de Freitas João Bosco (PT) que com contas sob-júdice e com representação a PGJ acabou desistiu de sua candidatura a deputado estadual.
O presidente do TRE baiano destacou que a lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo.
“Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário que vai examinar o possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010).