Na última quarta-feira, 30 de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.676/2016, de autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP), que proíbe a cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
Satisfeito com a aprovação, Ronaldo Carletto afirmou que a proposição visa facilitar o acesso de beneficiários de programas sociais aos serviços prestados pelas instituições financeiras. “Proibir a cobrança de tarifas para abertura, manutenção e encerramento de contas bancárias dos beneficiários é fundamental para promover a inclusão bancária, um dos principais elementos na integração social dos grupos desfavorecidos”, ressaltou.
O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), membro da comissão, parabenizou Carletto, pelo importante projeto, e o relator, deputado Hiran Gonçalves (PP). “É um projeto muito importante, de cunho social, olhando os mais carentes da nossa Nação, que participam dos programas sociais. Esse projeto é justo. Hoje todo o lucro na sociedade é para os bancos, então é o mínimo que eles sejam obrigados a facilitar o acesso de beneficiários de programas sociais do Governo Federal a esses serviços que eles prestam”, enfatizou.
No Relatório, o deputado Hiran afirmou que “a proposição merece ser acolhida, pois não é justo que as instituições financeiras, que lucram bilhões, cobrem tarifas bancárias de pessoas que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza”.
