Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), aprovado nesta segunda-feira 24, em reunião realizada na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O total é de R$ 470 milhões em valores recuperados para o setor público desde 2015, dos quais R$ 20 milhões só este ano, reúne instituições para integrar e agilizar ações que incluem investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras. O plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado.
Os valores restituídos ao Tesouro Estadual correspondem a débitos de ICMS de difícil recuperação, finalmente pagos devido à atuação conjunta entre os órgãos públicos integrantes do Cira. Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geral o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, o Comitê reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O comité conta hoje com sedes na capital baiana e nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna. Ao longo dos últimos anos, foram realizadas ao todo 37 operações especiais, em Salvador e Região Metropolitana e em outras dezenas de municípios baianos. “A atuação do Cira repercutiu não apenas para melhorar a arrecadação, mas para tornar mais saudável o ambiente de negócios do Estado da Bahia nesta última década”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.
“Por conta do combate à concorrência desleal, o mercado tornou-se mais propício à competição entre as empresas, a exemplo do que aconteceu no segmento de combustíveis, o que interessa ao bom contribuinte”, acrescentou o secretário. Vitório lembrou ainda que os valores recuperados “têm constituído um reforço importante para os cofres do Estado da Bahia, que contou com estes recursos para atravessar as sucessivas crises econômicas dos últimos dez anos”.
