Três profissionais do volante foram flagrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta sexta-feira 30, transportando 76 comprimidos de anfetaminas (rebite), medicamento de uso proibido. Os flagrantes aconteceram no Km 720 da BR – 101, em Eunápolis.
Agentes da PRF abordaram três caminhões e após a consulta detalhada dos documentos de porte obrigatório, os PRFs decidiram fazer uma fiscalização minuciosa na cabine dos veículos, quando encontraram as cartelas de anfetamina, que totalizaram 76 comprimidos de “rebite”.
Foram lavrados os Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os caminhoneiros responderão na Justiça Criminal (JECRIM) pelo crime de porte de droga para consumo. Eles foram liberados após assinarem o compromisso de comparecimento à audiência em Juízo para responderem por suas condutas.
A Lei 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos caminhoneiros”, prevê o intervalo de descanso obrigatório de motoristas de caminhão, ônibus e vans. O descanso é de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, e, também, a normativa prevê que após dirigir 5 horas seguidas é obrigatório um intervalo de, no mínimo, uma hora para refeição.
