Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira 12, pelas equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santa Cruz Cabrália resultou na notificação de um empreendimento imobiliário no distrito de Santo Antônio.
As construções irregulares em questão já haviam sido alvo de notificação em janeiro deste ano, quando o proprietário foi multado em R$ 50.000,00. Apesar da penalidade, o responsável optou por não regularizar a situação, dando continuidade às obras.
O proprietário alegou ter protocolado um pedido de licença na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. No entanto, diante do descumprimento da notificação anterior, a obra foi novamente notificada pelos fiscais municipais. Além disso, um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi lavrado contra o proprietário, conforme o Artigo 60 da Lei 9605/98, que proíbe construções sem licenças ou autorizações dos órgãos competentes.
Todas as informações e registros dessa operação serão encaminhados ao Ministério Público para as medidas cabíveis.
