Na manhã da última segunda-feira, 30, a Câmara de Alcobaça aprovou o projeto de lei de origem do executivo municipal, enviado pelo prefeito Zico de Baiato, que cria o Sistema Municipal de Cultura, um passo importante para Cultura local.
Com a aprovação da referida lei, o Território de Identidade do Extremo Sul, na Bahia, é o primeiro do Estado a contar com 100% dos seus municípios com leis do Sistema Municipal de Política Cultural (CMPC) criadas e aprovadas.
Para Junieques Santos, Representante da Secretaria de Cultura da Bahia, o momento é um marco para a cultura o território. “Agora os municípios passam a ter leis que garantam a formulação e implantação de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do Município.”
Segundo o representante da SecultBA, o próximos passos são os municípios implantarem seus conselhos municipais de Cultura, fundos municipais e iniciarem as construções dos planos de cultura. “Assim teremos garantida a participação da sociedade civil que, juntamente com o poder público, irá colaborar com os municípios na formulação de políticas que atendam as demandas do setor”, disse Junieques Santos.
O representante da SecultBA ainda destacou a importância dos gestores municipais na construção das leis. Junieques lembrou que o feito só foi possível graças à dedicação e compromisso de atuais e ex digentes de cultura, inclusive o saudoso Ramiro Guedes, que se preocuparam com a organização da cultura dos seus municípios.
