Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), 796 pessoas são contratadas de forma temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), sem o registro no Diário Oficial, sem convocação pública para seleção e um plus: todos os 63 deputados estaduais “podem indicar” nomes, como admite o atual presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD) – com a ressalva de que todos passam por uma “seleção”, embora não saiba detalhar os critérios adotados. O custo anual desses contratos ultrapassa os R$ 25 milhões.
O número de contratos temporários, modalidade prevista em lei no caso de emergência e excepcionalidade, é mais do que o dobro de funcionários efetivos da AL-BA, que somam 372 (incluindo os deputados), de acordo com informações da Lei Orçamentária Anual 2018, disponível no site da Secretaria da Fazenda.
O número dos Reda da Alba já motivou ação na Justiça movida pelo Ministério Público (MP). A sentença do processo, que transitou em julgado em novembro de 2017, pede a convocação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2014 em substituição aos temporários (leia adiante). A AL-BA recorreu, e Coronel já disse que não admitirá interferência de outro poder no Legislativo.
Fato é que o número atual de Reda é o maior dos últimos seis anos, que, nesse período, havia alcançado o ápice na era Marcelo Nilo (PSL), antecessor de Coronel, com 747 contratos em 2016.
Coronel alega que herdou os Reda, os quais – frisa – existem antes de Nilo, e que o número dobrou porque transformou contratos terceirizados na área de manutenção e limpeza em temporários, gerando economia de R$ 6 milhões. Nilo reforça a ideia: “O Reda custa cerca de 20% de um concursado”, diz.
O exato impacto financeiro anual da prática “normal” com Reda não foi precisado pelo gestor, mas, seguramente, ultrapassa os R$ 25 milhões, já que em 2013, com 641 Reda, o custo representava mais de R$ 24,6 milhões ao ano, de acordo com informações dispostas na ação ajuizada pelo MP em 2014, pelas mãos da promotora Rita Tourinho.