A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, assinou nesta sexta-feira, dia 14, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em alinhamento com o Ministério Público Estadual, representado pelo promotor João Alves, para fortalecimento da instauração de medidas que possibilitem a destinação correta dos resíduos sólidos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental e social do município. Com a assinatura do documento, Eunápolis reforça o cumprimento das determinações exigidas pela Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O secretário de Meio Ambiente, Sandro Lopes, informou que o TAC estabelece o compromisso do município em executar a minimização dos impactos ambientais na área de disposição final de lixo, principalmente resíduos oriundos da construção civil, que representam 70% do lixo produzido no município; medidas de recuperação de áreas degradadas; normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança; e minimizar os impactos ambientais diversos.
Para o promotor João Alves, a assinatura do termo é um marco para o município. “Esse TAC representa um marco, ao longo da legislação de 2010, em que o município não vislumbrava nas https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrações anteriores como uma prioridade, aqui foi colocado em um curto espaço de tempo: desativação do lixão; assunção de empresas que fazem recolhimento; e logística reversa. Aqui tratou-se também dos resíduos sólidos da construção civil, com direcionamento relacionado às autorizações, e já será obrigatório plano para cada solicitação, sendo apresentado e fiscalizado”, pontuou.
