A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União), sofreu uma forte derrota na Justiça e pode ser afastada do cargo já nesta quinta 4, a depender dos vereadores da cidade, que constituíram uma Comissão Processante para deliberar sobre a questão.
Na última terça-feira 2, a defesa da chefe do Executivo eunapolitano entrou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública do Município para que o procedimento que pede o afastamento dela fosse tornado sem efeito.
A Comissão foi formada no último dia 27 de março em decorrência da crise enfrentada entre a gestora municipal e a Câmara de Vereadores para apurar denúncia contra Cordélia Torres pela suposta prática de infração político-administrativa.
No pedido, a defesa de Cordelia apontou que houve violação ao devido processo legal, pois “não foi intimada pessoalmente do intitulado despacho saneador proferido pela comissão processante, foi compelida a providenciar a intimação das suas testemunhas ou fazê-las comparecer espontaneamente e teve indeferido imotivamente o seu pedido de produção de prova pericial”.
Contudo, na decisão, o juiz de Direito Roberto Costa de Freitas Júnior, não apenas confirmou que a Comissão Processante teria não apenas convocado a prefeita, como permitiu ainda que ela arrolasse as próprias testemunhas, tendo, desta forma, garantido o direito de defesa a Cordélia Torres.
“(…) No curso do procedimento, a critério dos julgadores, diante da prova de eventual impossibilidade material da impetrante produzir a prova testemunhal, a própria comissão fazê-lo; no mais, verifica-se da decisão legislativa impugnada que houve rejeição da prova pericial pelo juízo natural e, se o próprio Legislativo é o Juiz da Causa, incumbe a ele determinar as provas necessárias ao julgamento da causa, não podendo o Poder Judiciário exercer juízo de valor sobre a conveniência da produção da prova indeferida”, diz um trecho da decisão. (Fonte: BNews)
