Os municípios baianos têm até a próxima segunda-feira 8, para encaminhem informações sobre os gastos com pessoal, bens e serviços que estão sendo realizados relacionados ao controle da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
O prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que desenvolveu um questionário e entregou às gestões das 417 cidades do estado.
Após o recebimento das respostas, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados.
A iniciativa vai possibilitar orientação do Tribunal, proporcionando, se necessário, correções ou alterações nas ações, evitando possíveis prejuízos aos cofres públicos. Isto para afastar possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior.
O questionário trata principalmente, dentre outros temas, das ações de enfrentamento à pandemia, processos de contratação, gestão do quadro de servidores, orçamento e Lei de Responsabilidade.
