Graças a uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o prefeito de Santa Cruz de Cabrália Agnelo Silva Santos (PSD) está de volta ao cargo de prefeito de Santa Cruz de Cabrália.
Ao conceder o habeas corpus, o magistrado considerou que não é razoável manter o afastamento do prefeito. Agnelo é investigado pela Operação Fraternos, e foi afastado do cargo por 180 dias por determinação judicial no curso da Operação Fraternos. Ele é irmão da ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira com quem é acusado de ter praticado vários crimes de responsabilidade.
A defesa do prefeito sustenta que seu afastamento só poderia ser deferido em casos de extrema gravidade, pois não existe “qualquer demonstração de que ele estaria usando o cargo público para cometer infrações penais, descumprindo o seu dever funcional, relativamente ao exercício do mandato de prefeito que exerce”. Também sustenta que os supostos atos ilícitos teriam sido praticados em mandatos passados.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes de desvio de verba teriam sido cometidos entre 2009 e 2017.
