Milton Ferreira Guimarães, conhecido como Bemtivi, teve sua candidatura confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),garantindo sua posição como prefeito de Itanhém, no Extremo Sul da Bahia, após a vitória nas eleições de 2024.
A decisão ocorreu no último dia 10, em resposta a um recurso especial eleitoral interposto pela candidata derrotada, Fernanda Capixaba (PSD), e pela coligação “O Trabalho Não Pode Parar”, que questionava a regularidade da candidatura.
A contestação levantava a alegação de inelegibilidade de Bemtivi, devido à rejeição de suas contas de gestão nos anos de 2015 e 2016 pela Câmara Municipal. Os recorrentes argumentavam que a falta de publicação regular dos decretos que rejeitaram as contas configurava inelegibilidade, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 64/1990.
No entanto, o TSE concluiu que a simples afixação dos decretos em mural da Câmara Municipal não atendia aos requisitos legais de publicidade, especialmente considerando que o município possui um Diário Oficial adequado para esse tipo de publicação. O tribunal enfatizou que, para que a inelegibilidade seja estabelecida, é essencial que o candidato tenha ciência inequívoca dos atos administrativos referentes à rejeição de suas contas.
O tribunal também observou que não havia comprovação suficiente de que Bemtivi havia sido devidamente notificado sobre a rejeição de suas contas, afastando, assim, o argumento de inelegibilidade. Apesar de suas contas terem sido rejeitadas em 2018, a falta de publicação adequada dos decretos não resultou em inelegibilidade.