A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou nesta quarta-feira 3, a pena de 30 anos proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento que investiga sua participação em suposta trama golpista em 2022. O advogado Celso Vilardi afirmou que a acusação exagera ao imputar ao ex-presidente responsabilidade por atos que não têm comprovação de execução violenta.
Segundo Vilardi, não há provas de que Bolsonaro tenha ordenado ou participado de qualquer ação violenta. “Não é possível se falar em início da execução de um golpe em uma live sobre urnas eletrônicas. Onde está a violência ou grave ameaça?”, questionou. Ele também criticou o enquadramento jurídico adotado pela PGR, considerando a pena proposta desproporcional.
O julgamento retornou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), após a sessão inicial realizada na terça-feira (2). A defesa destacou ainda que encontros de Bolsonaro com chefes militares, como o de 7 de dezembro de 2022, não configuram crime, já que não resultaram em encaminhamentos ilícitos. Vilardi ainda apontou contradições na argumentação da PGR sobre o golpe não ter se consumado graças à resistência das Forças Armadas, mas supostamente ter atingido seu auge com a perseguição a opositores.
O advogado reforçou que Bolsonaro buscou garantir a ordem durante o período pós-eleitoral, citando, como exemplo, a intervenção formal para encerrar bloqueios de rodovias realizados por caminhoneiros após a vitória de Lula em 2022. Para a defesa, vincular esses fatos à tentativa de golpe é uma ampliação artificial das acusações. “O que está acontecendo é trazer para Bolsonaro responsabilidades ligadas a crimes contra a vida, como os de 8 de janeiro, sem que exista prova de que ele tenha ordenado ou participado desses atos”, concluiu Vilardi.