Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Itamaraju na manhã desta terça-feira, 12, pelo cidadão Omário Botelho, representando entidades da sociedade civil, questiona a legalidade da renovação do contrato com a Embasa, onde o prefeito Marcelo Angênica permitiu novamente a cobrança da taxa de esgoto de 80% por mais 30 anos em Itamaraju.
Segundo a denúncia, o contrato teria sido firmado irregularmente pelo prefeito, ferindo a Lei Orgânica Municipal que determina que deveria ter sido realizado processo licitatório e ainda ter sido encaminhada para a Câmara até o dia 31 de dezembro de 2019.
A renovação do contrato gerou indignação da população e de alguns parlamentares. Apenas o vereador Rubens do Hospital teria ficado ao lado do prefeito Marcelo Angênica e se posicionado favoravelmente à renovação do contrato com a Embasa e a manutenção da taxa de 80% de esgoto, fato que inclusive pode lhe custar a reeleição.
Omário Botelho chegou a publicar um vídeo nas redes sociais onde cobra atitude dos vereadores, afirmando ainda que os mesmos foram eleitos para defender a população. “Os vereadores foram eleitos para fiscalizarem a prefeitura e não para causar o mal ao povo”, disse Omário em sua publicação.
Além da falta de transparência na condução do processo de renovação com a Embasa, o gestor é acusado de desrespeitado a lei Municipal, e o contrato teria sido firmado de forma irregular. O prefeito Marcelo Angênica pode ser enquadrado por ter cometido crime de responsabilidade, podendo inclusive ter o seu mandato cassado, caso seja condenado.
Após o protocolo, a denuncia deverá ser lida na sessão desta terça-feira 12, e posteriormente os vereadores irão decidir se recebem a denúncia para apurar as possíveis ilegalidades cometidas por Marcelo Angênica.
