A APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – NÚCLEO DE ITANHÉM, que representa os profissionais da educação no município de Itanhém, está levantando sua voz em meio a preocupações relacionadas à recente decisão de antecipação do calendário escolar de 2023 para o dia 30 de novembro.
A entidade manifesta sérias preocupações sobre os possíveis impactos dessa medida na qualidade da educação e nos direitos dos alunos. A antecipação do calendário escolar, que reduzirá o número de dias letivos, tem gerado controvérsias. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as escolas devem cumprir no mínimo 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres, totalizando pelo menos 800 horas de ensino.
A APLB argumenta que qualquer redução nesse calendário deve ser criteriosamente avaliada, garantindo que os direitos dos estudantes não sejam comprometidos.
O Artigo 205 da Constituição Brasileira destaca que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda criança e adolescente tem direito à educação visando ao seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício de sua cidadania.
A comunidade escolar de Itanhém já enfrentou desafios no passado, incluindo atrasos no início do ano letivo e alterações no calendário escolar, o que resultou na realização de trabalhos pedagógicos aos sábados e feriados para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei. Além disso, a falta de transporte afetará não apenas os alunos da rede municipal, mas também os da rede estadual.
A APLB está comprometida em assegurar que os direitos dos alunos sejam protegidos e que a qualidade da educação seja mantida. A entidade solicitou informações sobre a veracidade dos fatos e busca esclarecimentos sobre como os direitos dos alunos serão garantidos, conforme notificações judiciais anteriores.
A decisão de antecipar o calendário escolar de 2023 tem gerado debates acalorados e destaca a importância de um diálogo contínuo entre as autoridades educacionais, os profissionais da educação, os pais e a comunidade em geral para encontrar soluções que atendam aos melhores interesses dos alunos e garantam a qualidade da educação em Itanhém.
A APLB continuará a monitorar de perto essa situação e a defender os direitos dos trabalhadores em educação e dos alunos do município.
