Em um discurso no plenário da Câmara, o deputado federal Neto Carletto (PP) reforçou a urgência e a importância da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023. O projeto visa proporcionar uma compensação justa aos Municípios e Estados, enfrentando as perdas significativas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Municípios e Estados receberão o suporte necessário para superar os desafios econômicos enfrentados. O apelo do deputado reflete sua dedicação em promover políticas que beneficiem o desenvolvimento equitativo e sustentável de todas as regiões do país.
O parlamentar destacou a necessidade crítica de agir diante dos desafios econômicos enfrentados por diversas localidades. Ele argumentou que a aprovação do PLN 40/2023 é essencial para mitigar as dificuldades financeiras que afetam diretamente a capacidade dos Municípios e Estados em oferecer serviços básicos à população. “Eu quero pedir a sensibilidade desta Casa e do Senado Federal para que, em conjunto, nós possamos aprovar esse PLN e, finalmente, o governo federal poder trazer essa recomposição que é tão importante para os municípios, não só do meu querido estado da Bahia, mas para todo o Brasil, que estão deixando já, por muitas vezes, de pagar aos funcionários, de pagar aos fornecedores, de prestar alguns serviços públicos essenciais, por conta da falta desses recursos do FPM. Então, fica aqui, o meu apelo pela aprovação desse PLN 40”, explicou o deputado.
