O Governo da Bahia anunciou a redução dos valores cobrados em serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças estão previstas na Lei nº 15.066/2025 e entram em vigor a partir de março.
A taxa para abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), que dá início ao processo de habilitação, passa a custar R$ 180, valor inferior ao praticado anteriormente. A medida também contempla a emissão e a segunda via da CNH, da Permissão para Dirigir e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Outros serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) também tiveram os valores atualizados. Os exames práticos de direção para veículos de duas e quatro rodas, assim como as provas de legislação e reexames, passam a custar R$ 90. Já a autorização para instrutores de trânsito, autônomos ou vinculados, foi fixada em R$ 210,59.
A nova tabela inclui ainda a autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar, no valor de R$ 125,40, e a vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio, que passa a custar R$ 200.
Segundo o Detran-BA, a redução das taxas tem como objetivo ampliar o acesso da população à CNH e incentivar a regularização de condutores em todo o estado.