Aprovado em segunda votação, na última quinta-feira 1º, o projeto de Lei do Legislativo de número 12/2023 que torna obrigatório a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada. De autoria da vereadora Carmem Lúcia Maciel (PDS), a medida visa coibir casos de violência da rede de ensino.
O PL ainda precisará passar pela sanção da prefeita Cordélia Torres para virar lei. A instalação deverá ser realizada nas entradas dos centros de ensino público, devendo todas as pessoas que adentrar as unidades, sejam alunos e/ou funcionários, serem submetidos à vistoria dos equipamentos.
Na Câmara de Eunápolis, também foi aprovado indicações para melhorias da infraestrutura da cidade e dois requerimentos. O do vereador Pedro Queiroz, que requer ao Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei promovendo a atualização salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, em cumprimento da Lei Federal 14.434/2022 que estabeleceu o novo piso salarial da categoria, e ainda o requerimento do vereador Tiago Mota, que pede ao Executivo Municipal o cumprimento das Leis Federais 12.674/2012 e 13.146/2015 que garantem a presença de acompanhante especializado/cuidadores em sala de aula para o acompanhamento dos alunos autistas e com demais deficiências.
Devido ao feriado de Corpus Christi, dia 8 de junho, a próxima sessão legislativa da Câmara de Eunápolis será na quarta-feira, dia 7 de junho.
