Na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira 10, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou requerimento de autoria de Jorge Maécio (PP), que cobra do Município, por meio dos seus departamentos competentes, a implantação imediata do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho (NUSEG) para o Servidor Público Municipal.
A propositura se refere ao cumprimento da lei municipal número 1208, criada em 2019, a qual tornou obrigatório a implantação do Núcleo de Segurança do Trabalho para atuar, de forma sistêmica e integrada, com os núcleos Administrativo, de Saúde, de Psicologia e Educação do Município.
O núcleo promove o acolhimento, atendimento e acompanhamento de servidores, de forma multiprofissional, com uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e médicos do trabalho entre outros profissionais, conforme a demanda apresentada, além de realizar as devidas orientações e encaminhamentos para os serviços especializados de saúde, social e orientações jurídicas da OAB.
Os profissionais do NUSEG Atuam em prol da promoção de saúde e da redução da morbimortalidade dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Eunápolis, independente da modalidade de vínculo empregatício, bem como dos trabalhadores de suas contratadas, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.
De autoria do presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), o Núcleo de Segurança do Trabalho deve promover várias ações para os servidores municipais, como a ampliação da oferta de serviços de saúde do trabalhador e segurança no trabalho.
De acordo com Maécio, “tudo isso faz parte da política de valorização dos servidores públicos municipais tendo em vista que o Núcleo de Segurança do Trabalho deve se concentrar na oferta de medidas de proteção e orientação nos setores onde atuam os servidores”.