Durante sessão ordinária desta quinta-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Eunápolis colocou em discussão o projeto de lei 16/2019, de autoria do Executivo municipal, que trata da regulamentação complementar da Lei Federal 11.350/2016, que contempla o pagamento do valor adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias em Eunápolis.
Duas sessões extraordinárias foram convocadas para a próxima quinta-feira (05/09) a fim votar a matéria. O presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), acatou e colocou em discussão a sugestão do vereador Jurandi Leite (PPS). Leite pediu as duas sessões extraordinárias na próxima semana, para que, se aprovado, o valor do adicional seja incorporado já aos salários dos agentes no mês de setembro.
“É uma reivindicação antiga, sempre lutamos por isso, é justo e o prefeito reconheceu agora”, foi o que disse o enfermeiro Tobias Albino, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, durante 10 minutos de uso da tribuna livre, na manhã desta quinta-feira, 39.
O líder sindical leu um texto onde lembrou lutas antigas para derrubar os vetos presidenciais no Congresso Nacional, garantindo além da insalubridade o direito à aposentadoria especial para a categoria que, segundo ele, “sempre contribuiu e sempre contribuirá para a melhoria da saúde primária em Eunápolis e no Brasil.”.
Tobias reafirmou ainda outras lutas como “o enquadramento, a progressão horizontal e formação que é o próximo passo do Sindicato”. Por fim, ele propôs a formação de uma comissão de vereadores no sentido de sensibilizar o Poder Executivo para o cumprimento das melhorias salariais dos agentes.
Após a fala do enfermeiro Tobias Albino, os vereadores se pronunciaram, no espaço do grande expediente, em apoio à causa da categoria.
