O ex-prefeito de Vereda, Dinoel Souza Carvalho, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi multado em R$40 mil por flagrantes irregularidades em dois processos licitatórios realizados no exercício de 2015.
Os certames tinham como objeto a contratação de serviços de locação de veículos, no montante de R$548.012,67. Diante do relato, que caracteriza a prática de ato de improbidade https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrativa, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurado e punido, pela Justiça, o eventual ato ilícito.
O termo de ocorrência apontou nada menos que 23 irregularidades nos procedimentos licitatórios e na execução dos contratos decorrentes dos pregões presenciais que tiveram por objeto a contratação de serviços de locação de veículos, inclusive para o transporte escolar. Entre essas irregularidades sobressai a ausência de adequada publicidade das citadas licitações, em grave ofensa aos princípios da ampla concorrência, o que resultou no favorecimento de pessoas que teriam relações de proximidade com o ex-prefeito.
Para o conselheiro José Alfredo houve, efetivamente, direcionamento dos procedimentos licitatórios. Em seu voto, o relator afirma que, se não houve adequada publicidade dos procedimentos, foram sonegadas informações a terceiros que poderiam ter interesse na participação nos procedimentos, o que o torna irregular diante das graves irregularidades constatadas. Destaca, ainda, que a defesa apresentada pelo gestor sequer buscou descaracterizar 14 das 23 irregularidades apontadas no termo de ocorrência, “não havendo outro caminho, que seja a procedência dessas ilegalidades”.