O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas de convênio firmado pela administração estadual com a Prefeitura de Eunápolis na gestão do então prefeito Robério Oliveira no ano de 2010.
A decisão ocorreu na sessão ordinária da Primeira Câmara do órgão fiscalizador nesta terça-feira 30.
Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 198/2010 (Processo TCE/006802/2021), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Eunápolis, a Câmara decidiu condenar o ex-prefeito municipal Robério de Oliveira a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 67.324,02 (data de referência 29/06/2010), além do pagamento de multa de R$ 4 mil.
O objeto do convênio foi a execução de serviços visando à pavimentação asfáltica e drenagem de vias, com área de 10.541 metros quadrados.
As sanções foram aplicadas devido à execução parcial do objeto pactuado, bem como pelas graves irregularidades e fragilidades detectadas na gestão financeira dos valores recebidos. Ainda foi expedida recomendação à Conder.