O juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis, titular da Justiça Federal em Teixeira de Freitas, condenou seis pessoas à prisão por desvio de recursos do Fundeb na cidade de Medeiros Neto.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Administração Nilson Vilas Boas Costa Júnior, filho do ex-prefeito Nilson Vilas Boas Costa; a ex-secretária de Educação Aleny Brito Lacerda Sousa; Rogério Costa, irmão de Nilson Júnior e também ex-secretário de Administração; Suzete Ferreira Fortunato, ex-chefe do departamento de Recursos Humanos da prefeitura; Ranieri Santos Lima, ex-chefe de gabinete da prefeitura; e Jucelsa Brito Lacerda, então secretária e irmã de Aleny Brito. O grupo é investigado na Operação Hera, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, por peculato e organização criminosa.
De acordo com a investigação, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2015, a organização desviou R$ 501 mil do recursos da educação. O MPF aponta que o esquema criminoso foi arquitetado pelos ex-secretários de Administração do município de Medeiros Neto, Rogério Costa e Nilson Júnior, e pela ex-secretária de Educação Aleny Brito. Também tiveram participação, de acordo com o MPF, Ranieri Lima, Suzete Fortunato e Jucelsa Brito.
Segundo o MPF, eram inseridas, de forma indevida e sem prévia autorização legal, sob variadas rubricas, complementações salariais nos contracheques de servidores municipais ligados à área de educação [professores e diretores de escolas], sem que estes tivessem conhecimento ou anuíssem com tais inserções. “Após a entrada desses valores nas contas dos servidores, eram efetuadas ligações a fim de que eles sacassem as quantias indevidamente creditadas a maior e as repassassem, em espécie, à secretária de Educação Aleny Brito Lacerda Sousa, a seu motorista Raniery Santos Lima ou a Jucelsa Brito Lacerda, irmã de Aleny”, frisa um trecho da denúncia.
Nesta última segunda-feira 10, o magistrado Guilherme Assis condenou cinco dos seis acusados à prisão em regime fechado. A decisão fixa a pena de 20 anos de prisão para o ex-secretário Rogério Reis Costa em regime fechado; 23 anos em regime fechado para Nilson Júnior; 12 anos de prisão em regime fechado para Aleny Brito; oito anos de prisão em regime fechado para Suzete Fortunato; oito anos também em regime fechado para Raniery Lima; e quatro anos em regime semiaberto para Jucelsa Brito.
Nesta segunda-feira 10, o magistrado Guilherme Assis condenou cinco dos seis acusados à prisão em regime fechado. A decisão fixa a pena de 20 anos de prisão para o ex-secretário Rogério Reis Costa em regime fechado; 23 anos em regime fechado para Nilson Júnior; 12 anos de prisão em regime fechado para Aleny Brito; oito anos de prisão em regime fechado para Suzete Fortunato; oito anos também em regime fechado para Raniery Lima; e quatro anos em regime semiaberto para Jucelsa Brito.
