A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou as Instruções Normativas nº 36 e nº 37, que trazem mudanças significativas na atuação da instituição. Os normativos regulamentam o poder de polícia administrativa, aceleram a fiscalização em terras indígenas e ampliam a capacidade de responsabilizar infratores.
Com a Instrução Normativa nº 36, a Funai passa a emitir notificações administrativas a infratores de forma mais ágil e formal, garantindo o devido processo. Já a nº 37 regulamenta o Relatório Circunstanciado de Fiscalização (RCF), permitindo registrar infrações, ocupações irregulares e violações de direitos territoriais, além de estruturar a abertura de processos administrativos.
Segundo a presidenta Joenia Wapichana, as medidas fortalecem a presença do Estado nas terras indígenas e fecham brechas que historicamente facilitaram invasões e ilícitos. A diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, afirmou que os normativos são o primeiro passo para garantir a posse permanente das terras indígenas e maior segurança aos povos.