O governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) projetos de lei que contemplam benefícios para o funcionalismo público estadual na última quinta-feira 2. Entre as propostas, destaca-se o reajuste geral de 4% para todos os servidores da administração direta e indireta, bem como a regulamentação e aumento do auxílio refeição, com um incremento de 66%. Além disso, está prevista a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação, com reajuste de 3,62%.
As mudanças propostas, se aprovadas, terão um impacto financeiro considerável nos cofres públicos, estimado em R$ 697 milhões em 2024 e R$ 1,282 bilhão em 2025. O reajuste linear de 4% acarretará um custo de aproximadamente R$ 464 milhões este ano e R$ 891 milhões no próximo ano. O reajuste será concedido de forma escalonada, com 2% em maio e 2% em setembro, refletindo no pagamento dos servidores já no próximo mês.
O destaque da iniciativa é o reajuste e regulamentação do auxílio refeição, que terá um impacto significativo para os servidores. Com um aumento de 66%, o auxílio mensal será de R$ 286 para servidores em regime de 30 horas semanais e de R$ 440 para aqueles em regime de 40 horas. Esse reajuste, que entra em vigor já na folha de junho, resultará em ganhos adicionais para diversas carreiras, contribuindo para uma valorização dos servidores com menores remunerações. Além disso, a aplicação do piso nacional da educação também será efetivada, beneficiando os profissionais da área já a partir do próximo mês.
