O termo de compromisso entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os indígenas de seis aldeias pataxós que vivem no interior do Parque Nacional do Descobrimento foi recebido com grande festa. Anciões, caciques, jovens e até as crianças se reuniram para comemorar o começo desta grande etapa nas relações entre o ICMBio e os indígenas. O Termo de Compromisso foi assinado pelas lideranças indígenas em Brasília, no início do mês de abril.
“Este acordo marca um avanço no diálogo entre ICMBio e os pataxós, é um grande e importante passo nesta questão. É um processo que requer muita responsabilidade, mas já mostra que podemos fazer dar certo”, celebrou o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.
O Termo de compromisso é um marco nas relações entre Governo brasileiro e pataxós. A relação foi marcada por conflitos nas últimas décadas com a demarcação de territórios, que, segundo os índios, foi feita à revelia das aldeias por projetos empreiteiros de exploração de madeira na região. Com o Parque Nacional do Descobrimento, os conflitos se intensificaram há 15 anos, já que as aldeias ocupam cerca de 20% do território da unidade.
“Para nós é uma honra assinar este acordo e receber esta festa”, disse o cacique Diego, anfitrião da festividade. “É uma luta que ocorre há oito anos, agora, será uma responsabilidade de manter o Parque Nacional do Descobrimento, pois aqui é um patrimônio público, pertence não só ao índio, pertence a todos os brasileiros”, concluiu.
Regras estabelecidas
Entre as principais regras estabelecidas, definiu-se o etnozoneamento da área de sobreposição – figura prevista na PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747/2012), que definiu zonas de uso intensivo (onde se localizam as moradias, estruturas comunitárias e de beneficiamento de produtos, como farinheiras, além das roças e áreas de criação de pequenos animais), de uso intermediário (onde será possível o plantio em moldes agroflorestais e o uso sustentável de pequenas quantidades de madeira verde) e de uso restrito, correspondente a mais de 90% da área sobreposta, onde apenas pequenos usos extrativistas, ritualísticos e turísticos serão possíveis.
Acordou-se que não será permitida a caça, mas será possível o estabelecimento de criadouros de espécies silvestres cinegéticas nas zonas de uso intensivo. Foram definidas as atividades permitidas sem necessidade de comunicação ao ICMBio, outras com simples comunicado e aquelas que poderão ser realizadas somente mediante autorização do ICMBio.
Segundo o cacique Diego, os planos para o futuro são promissores. “Com o acordo, a gente vai poder trabalhar em outros projetos para gerar renda para a comunidade, como agroecologia e na área de uso público, estruturando as aldeias para recebermos turistas e parentes que porventura não puderem arcar com hospedagem”, revelou o cacique.