O município de Itabela é o único na região do extremo sul entre os 25 municípios baianos que podem ser punidos e ficar impedidos de receber recursos voluntários da União.
Transferências voluntárias são resultado de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. Não estão neste grupo repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundeb.
O prazo se encerra nesta quarta-feira 30. A Bahia tem 35 prefeituras com regime previdenciário próprio. Destes, Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Ourolândia, Salvador, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde fizeram os ajustes exigidos na legislação federal. Campo Formoso, Camaçari e Jequié aprovaram uma nova lei com as mudanças, mas precisam ainda enviar a comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
Filadélfia, Ibicoara, Irajuba, Itabela, Itaberaba, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Ponto Novo, Quixabeira, Ribeirão do Largo, São Félix do Coribe, São José do Jacuípe, Sapeaçu, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Tapiramutá, Umburanas e Várzea Nova.
