A juíza da vara cível de Itamaraju, Lívia Figueiredo, determinou no último de 14, novamente o bloqueio das cotas do fundo de participação dos municípios de Itamaraju para custear o tratamento médico de uma paciente que necessita de cirurgia no maxilar. É o segundo bloqueio determinado pela magistrada em um mês.
Segundo a decisão, desde 2018 que o Ministério Público, através do promotor Helber Luíz Batista, ingressou com Ação Civil Pública buscando garantir a realização de uma cirurgia na paciente Zenilda Alves de Alcântara. No entanto, um ano teria passado e o município não teria cumprido a liminar concedida na época pela magistrada.
Juíza da vara Cível de Itamaraju, Lívia Figueiredo.
Ao invés de cumprir a decisão, o prefeito Marcelo Angênica recorreu ao Tribunal de Justiça e acabou sofrendo outra derrota. Após a ciência do resultado, a juíza Lívia Figueiredo então determinou o bloqueio das cotas do fundo de participação dos municípios e ainda manteve a multa diária ao prefeito de R$ 500,00, que pode passar de R$ 200 mil.
Recentemente ganhou repercussão nacional o caso da criança com microcefalia que aguarda a realização de uma cirurgia ortopédica. Apesar das diversas determinações judiciais e até bloqueio nas contas da prefeitura, o prefeito Marcelo Angênica prefere recorrer e insiste em não cumprir as decisões da justiça.
