A Câmara de Itamaraju aprovou projeto de lei que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, tanto em recintos abertos quanto fechados, públicos ou privados. O projeto de lei 018/2025, de autoria do vereador Daniel Nascimento (PSD), foi aprovado em 1° turno, sem nenhum voto contrário. A medida visa proteger a saúde humana e o bem-estar animal, considerando os riscos de perturbação ao sossego público e os danos que os ruídos podem causar.
De acordo com a nova lei, fogos de artifício que emitem sons acima de 80 decibéis estão proibidos, excetuando-se apenas os fogos silenciosos, que não geram poluição sonora e podem ser utilizados livremente. A proibição é respaldada por dados que revelam traumas irreversíveis a autistas, idosos, crianças e animais, incluindo riscos de acidentes, estresse severo e até a morte.
Eventos oficiais, festas tradicionais como festejos juninos e espetáculos realizados por profissionais autorizados poderão ainda utilizar fogos, mas com a condição de seguir regulamentações rígidas e obter a devida autorização da prefeitura. A lei também prevê a imposição de multas para aqueles que desrespeitarem as novas regras, com valores que podem chegar a R$ 500, e medidas educativas sobre os riscos dos fogos de artifício. Para entrar em vigor, a lei aguarda a sanção do executivo.