O deputado Jânio Natal (Podemos) apresentou moção de aplauso à OAB de Eunápolis pela atitude de protocolar ofício reclamando do “péssimo atendimento prestado naquele município pelo INSS”, que prejudica gravemente os segurados da Previdência Social em toda a região.
Na justificativa, Jânio observa que “o município de Eunápolis tem uma população de quase 120 mil habitantes, conforme estimativa do IBGE em 2017. Além disso, é um polo de atendimento para as cidades vizinhas, cujos moradores o procuram para resolver problemas de todas as espécies”.
Apesar deste fato, explica Jânio, a Administração Regional do INSS insiste em prestar aos segurados um atendimento “tão deficiente” que motivou a reação da OAB, cobrando providências em relação aos sérios problemas que afligem os segurados, em sua maioria pessoas de baixa condição financeira.
O objeto principal da reclamação é a falta de realização de exame médico pericial na agência da Previdência Social de Eunápolis. Segundo o parlamentar, “este exame é essencial para concessão e manutenção de benefícios por incapacidade laboral e para beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social”.
“A falta de perícia na agência local afeta não só o município de Eunápolis, mas todas as cidades circunvizinhas, pois obriga os beneficiários a se dirigirem a outras cidades para realização da perícia, o que dificulta o acesso dos segurados e advogados aos serviços prestados pela Previdência”, ressalta o autor da moção.
“Diante deste quadro absurdo, que tanto prejudica a população de Eunápolis e dos municípios vizinhos, manifesto total aplauso à atitude adotada pela OAB, esperando que esta providência traga a adoção das medidas necessárias para que este problema seja logo resolvido, evitando-se mais sofrimentos para o nosso povo”, conclui Jânio Natal.
