O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apresentou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira 22, três Projetos de Lei que visam alterar a estrutura remuneratória das carreiras na segurança pública do estado. O objetivo é reconhecer e valorizar os profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica (DPT), Polícia Penal e Corpo de Bombeiros.
As propostas preveem um reajuste médio de 14,76% nos salários da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros entre 2025 e 2026. Para a Polícia Civil, os delegados, peritos e médicos legistas terão um ganho de 14%, enquanto investigadores e escrivães receberão um aumento de 22% no mesmo período. Caso aprovadas, as medidas terão um impacto de R$ 372 milhões até o final de 2025 e de R$ 849,8 milhões em 2026.
Além dos reajustes, o Projeto também uniformiza o auxílio-fardamento para a PM e o Corpo de Bombeiros, fixado em R$ 251,16. Será ainda ampliada a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, conforme a função exercida. Os agentes penitenciários também receberão um ganho nominal médio de 13,29% entre 2025 e 2026.
As medidas incluem promoções na Polícia Civil, com critérios de avaliação de desempenho e redução do prazo de efetivo exercício necessário para avanço na carreira.
