O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), teve seus direitos políticos cassados nesta quarta-feira 9, pela Justiça Federal, em uma votação que culminou em sete votos a favor e dois contra. Essa medida invalida uma liminar anterior que permitiu que o político disputasse as últimas eleições.
Com a decisão, o prefeito poderá ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, uma vez que concorreu ao cargo estando inelegível. O ex-prefeito é um dos políticos afetados pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de indivíduos condenados por crimes graves, incluindo improbidade administrativa.
Este é mais um capítulo da novela que envolve o prefeito Robério Oliveira e representa a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, que visa preservar a “moralidade e a probidade na vida pública”, conforme estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral.