O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a nomeação de Stênio Silva Borges, aprovado no cargo de Gari em concurso público realizado pelo município de Itamaraju em julho de 2015. A decisão foi proferida no dia 3 de fevereiro pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Limonge, quase 10 anos após a realização do certame, que ofereceu 152 vagas e no qual Stênio alcançou a 50ª colocação.
Stênio tomou conhecimento de irregularidades ao pesquisar na internet e descobrir que candidatos com classificação inferior à sua haviam sido convocados e empossados. Ele argumentou que não havia registro da homologação do resultado final do concurso no site da empresa organizadora, o que indicava falhas no processo seletivo.
Em sua defesa, o município de Itamaraju alegou que a convocação foi feita através de publicação no Diário Oficial, mas não apresentou provas concretas dessa convocação. O juiz considerou que a convocação apenas por meio oficial, sem comunicação pessoal ao candidato, era irregular, especialmente após tanto tempo.
Diante da urgência da situação, o juiz determinou que o município convocasse Stênio em até 15 dias para apresentação dos documentos necessários à posse no cargo. Além disso, a Prefeitura foi condenada a pagar honorários advocatários de 10% sobre o valor da causa, respeitando a gratuidade judiciária concedida ao autor.
