Após solicitação do Ministério Público, a Justiça determinou ontem, dia 26, medidas para garantir um quadro mínimo de servidores na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Seguro. A decisão judicial exige a presença permanente e exclusiva de três delegados de polícia, um escrivão e quatro investigadores da Polícia Civil, visando fortalecer o atendimento às vítimas de violência doméstica na região.
A ação foi movida pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa em resposta a denúncias de vítimas de agressões domésticas, que apontaram a falta de efetivo e a ausência de qualificação na delegacia. O promotor destacou que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Porto Seguro identificou casos de vítimas que solicitaram medidas protetivas na Delegacia da Mulher, mas não obtiveram resposta. Além disso, diversas mulheres não foram atendidas adequadamente e inquéritos policiais não foram instaurados para investigar as ocorrências reportadas.
A juíza Nêmora Janssen, responsável pelo caso, determinou que o Estado da Bahia apresente um plano de redução dos inquéritos represados em um prazo de 30 dias. Além disso, o Estado foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo específico para o combate à violência doméstica.
Essa decisão judicial busca assegurar a proteção e a assistência necessária às mulheres vítimas de violência, reforçando a importância do fortalecimento da estrutura e da equipe nas delegacias especializadas no atendimento a esse público vulnerável.
