A desembargadora Ivone Bessa Ramos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) concedeu mandado de segurança (criminal) devolvendo o mandando do Vereador Francisco Carlos Barbosa Silva conhecido como Chico do Hotel (PP) afastado do cargo na última segunda-feira 29 de outubro , a pedido do Ministério Público de Itamaraju (MPE).
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira 9. O afastamento foi deferido pelo Juiz Rodrigo Quadros a pedido do Ministério Público de Itamaraju que acusa o vereador de fraudes no uso de diárias e falsificação de documentos fornecidos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em sua decisão, a desembargadora não avalia o teor dos crimes cometidos pelo vereador Chico do Hotel e defende que o afastamento do parlamentar deve ser feito com a devida cautela.
Ao conceder o mandado de segurança ao vereador afastado do cargo, a desembargadora pede ao juiz Rodrigo Quadros que no prazo de 10 dias forneça mais informações sobre as acusações. A decisão que devolve o mandato do vereador Chico do Hotel ocorreu em caráter provisório, e com base nas informações do juiz, o processo voltará a ser analisado pelo TJ-Ba podendo haver novo afastamento.
O vereador Juniex Santos (PSL) informou que ainda não foi notificado da decisão. Ele deve permanecer na função até a próxima semana quando os tramites jurídicos devem ser cumpridos.
EXPULSÃO DO PARTIDO
O diretório municipal do Partido Progressista de Itamaraju (PP), informou que deu entrada no processo de expulsão do vereador Chico do Hotel da legenda. A executiva da legenda avalia que o vereador não tem perfil para compor seus quadros.