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Justiça devolve mandato de vereador acusado de peculato e falsificação

A desembargadora Ivone Bessa Ramos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) concedeu mandado de segurança (criminal) devolvendo o mandando do Vereador Francisco Carlos Barbosa Silva conhecido como Chico do Hotel (PP) afastado do cargo na última segunda-feira 29 de outubro , a pedido do Ministério Público de Itamaraju (MPE).

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira 9. O afastamento foi deferido pelo Juiz Rodrigo Quadros a pedido do Ministério Público de Itamaraju  que acusa o vereador de fraudes no uso de diárias e falsificação de documentos fornecidos ao Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM).

Em sua decisão, a desembargadora não avalia o teor dos crimes cometidos pelo vereador Chico do Hotel e defende que o afastamento do parlamentar deve ser feito com a devida cautela.

Ao conceder o mandado de segurança ao vereador afastado do cargo, a desembargadora pede  ao juiz Rodrigo Quadros que no prazo de 10 dias forneça mais  informações sobre as acusações.  A decisão que devolve o mandato do vereador Chico do Hotel ocorreu em caráter provisório, e com base nas informações do juiz, o processo voltará a ser analisado pelo TJ-Ba podendo haver novo afastamento.

O vereador Juniex Santos (PSL) informou que ainda não foi notificado da decisão. Ele  deve permanecer na função até a próxima semana  quando os tramites jurídicos devem ser cumpridos.

EXPULSÃO DO PARTIDO

O diretório municipal do Partido Progressista de Itamaraju (PP), informou que deu entrada no processo de expulsão do vereador Chico do Hotel da legenda. A executiva da legenda avalia que o vereador não tem perfil para compor seus quadros.

 

 

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