O Arraial d’Ajuda Eco Parque, situado na praia do Mucugê em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, teve suas atividades suspensas pela Justiça Federal de Eunápolis. A decisão, proferida na segunda-feira 10, foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou várias irregularidades ambientais no parque.
As operações do parque aquático não poderão ser retomadas até que sejam atendidas as exigências de readequação ambiental estabelecidas em uma sentença anterior. Essa sentença já havia condenado a empresa a recuar os muros de contenção em 2 metros, reduzir sua altura para 0,5 metro e finalizar rampas de acesso, conforme as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Embora algumas medidas, como o depósito e readequação do muro de arrimo, tenham sido parcialmente cumpridas, a falta de um projeto paisagístico aprovado pelo Iphan e a obstrução da passagem de pedestres durante a maré alta foram fatores decisivos para a suspensão.
A ordem de suspensão das atividades terá início 30 dias após a notificação da decisão. A Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis pela supervisão do cumprimento da determinação judicial. Além disso, foi determinado que o depósito financeiro realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos deverá ser utilizado em projetos voltados à prevenção ou recomposição de danos ambientais.
