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    Justiça

    Justiça Federal suspende direitos políticos, mas não afeta mandato de Robério; entenda

    Por: Amintas de Jesus | MTB/BA 687523 de abril de 2025
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    Justiça Federal suspende direitos políticos, mas não afeta mandato de Robério; entenda
    A decisão judicial restringe Robério de concorrer a novas eleições. Foto: Divulgação
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    A Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, por um período de cinco anos, em decorrência de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A revogação de uma liminar anterior, que havia suspendido os efeitos dessa suspensão, foi publicada no dia 22 de abril pelo juiz federal Pablo Baldivieso.

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    Apesar dessa decisão, não haverão mudanças no mandato de Robério Oliveira. O advogado do prefeito esclareceu que a suspensão dos direitos políticos não implica em cassação automática do cargo, uma vez que o processo eleitoral já foi concluído com a diplomação e posse, encerrando assim os prazos para ações relacionadas ao pleito.

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    A decisão judicial restringe Robério Oliveira de concorrer a novas eleições durante o período de cinco anos, a contar da execução do julgado, descontando o tempo que o processo ficou paralisado pela liminar anterior. Portanto, o prefeito pode continuar em seu cargo atual, que foi legitimado nas urnas.

    Cassação Direitos Políticos Eunápolis Justiça Federal Mandato Política Processo Eleitoral Robério Oliveira TRF1
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